Quem Pode ser Perito Judicial?

Nesse post você vai descobrir quem pode ser um Perito Judicial. Quais os requisitos para se tornar um Perito.

A perícia judicial tem como finalidade esclarecer fatos em questões litigiosas por meio de laudos técnicos e científicos. Conheça um pouco mais sobre este recurso tão recorrente no universo jurídico

Para entender quem pode ser Perito Judicial, você precisa saber os casos em que a Perícia Judicial é acionada.

QA perícia judicial consiste em um exame especializado cuja função é servir de prova em questões originárias de litígios. Ela se baseia em um laudo técnico apresentado por um profissional legalmente habilitado.

O objetivo da perícia judicial é esclarecer fatos diversos e que sejam relevantes para a solução de um processo. Ela pode ser compreendida como qualquer atividade de natureza específica para este fim, podendo surgir para diversas áreas em que existam controvérsias ou pendências a serem esclarecidas.

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Casos em que a perícia judicial é acionada

A perícia origina-se a partir do interesse de pessoas litigantes, da Justiça ou do interesse público, sendo instalada por meio de uma provocação de uma das partes interessadas.

Isso acontece nos casos em que não sejam apresentados os elementos suficientes no processo que justifiquem o convencimento e um julgamento justo.

Uma Perícia Judicial Médica, por exemplo, pode ser pedida para o esclarecimento das causas de uma lesão, assim com para permitir que nexos de causalidade entre doenças ou acidentes e sequelas ou mortes possam sejam definidos.

Já uma Perícia Ambiental está relacionada com a necessidade de determinar o que pode ter causado, por exemplo, a contaminação de um rio.

A Perícia Judicial Imobiliária, por sua vez, pode ser acionada para que os valores de uma propriedade que esteja em disputa sejam determinados.

O embasamento legal da perícia judicial

A atividade perícia judicial está embasada legalmente pelos artigos 464 a 480 do Código de Processo Civil.

De acordo com as normas determinadas, o perito é um profissional com conhecimento técnico ou científico e que não pode ter nenhum tipo de vínculo empregatício com o Tribunal do Estado a qual esteja cadastrado.

Ele desempenha o papel de auxiliar do juízo, sem interesse no processo, e nomeado por este juízo apenas para o esclarecimento de fatos.

A perícia judicial como meio de prova

A perícia judicial é uma das muitas ferramentas de prova em um processo. Tanto ela quanto as provas documentais, testemunhais ou depoimentos pessoais apresentam como aspecto central o objetivo de convencer o magistrado.

Ela ganha uma importância diferenciada, porém, pelo seu poder de persuasão mais elevado, a partir da sua natureza técnica e científica. Neste sentido, ela apenas se faz necessária quando alguns elementos precisam ser rigorosamente elucidados com a sua presença em um processo.

Se um determinado fato a ser esclarecido não dispõe de nenhum recurso de verificação eficaz a não ser recorrendo a requisitos técnicos e científicos, a perícia judicial se faz extremamente útil. 

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Mestre estou um pouco preocupado, quando eu comecei a fazer visitas aos tribunais não esperava que seria nomeado para tantas ações, fui nomeado para quase 30 processos (consumo de energia), estou com receio de não conseguir fazer todos a tempo. O prazo após a aprovação dos honorários para realizar os serviços e normalmente quanto?

Osimar Simião

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