Capacitação

O Novo Estatuto dos Direitos do Paciente

Conheça a Lei nº 15.378/2026 e compreenda seus impactos práticos nas relações entre pacientes, profissionais de saúde, instituições e o Poder Judiciário.

A Lei Federal nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, estabelece uma nova referência para as relações entre pacientes, profissionais de saúde, hospitais, clínicas e demais serviços assistenciais.

Nesta capacitação, o Dr. Vitor Moreira Lima apresenta uma análise prática dos principais direitos e responsabilidades previstos na nova legislação, abordando temas com impacto direto nas áreas médica, hospitalar e jurídica, como autonomia do paciente, consentimento informado, recusa terapêutica, direito ao acompanhante, acesso ao prontuário, confidencialidade, Diretivas Antecipadas de Vontade e cuidados paliativos.

O curso também analisa situações que podem resultar em conflitos e judicialização, especialmente diante da necessidade de harmonização entre a vontade do paciente, a conduta dos profissionais de saúde, os protocolos institucionais e as normas que regulamentam a atividade médica.

Além de conhecer o novo Estatuto, o aluno será conduzido à compreensão de seus impactos práticos na documentação médica, nos procedimentos assistenciais, na tomada de decisões, na gestão das instituições de saúde e na prevenção de litígios.

Com carga horária de 10 horas, a capacitação é especialmente indicada para profissionais que desejam compreender a nova legislação e suas repercussões práticas.